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Propuestas y avances de investigación

Crédito rural na perspectiva das mulheres trabalhadoras rurais da agricultura familiar: uma análise do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF)

Rural credit on the perspective of rural women workers of family agriculture: an analysis of the National Program to Strengthen Family Agriculture (PRONAF)
Crédito rural en la perspectiva de las mujeres trabajadoras rurales: un análisis del Programa Nacional de Fortalecimiento de la Agricultura Familiar (PRONAF)
Rosani Marisa Spanevello, Alessandra Matte e Mariele Boscardin

Resumos

Este artigo tem o objetivo de analisar a tomada de crédito do PRONAF pelas mulheres trabalhadoras rurais e os possíveis efeitos sobre as mudanças na gestão e no trabalho das propriedades rurais. A análise dos resultados nos permite concluir que as mulheres têm pouca experiência em acesso a crédito, explicado principalmente pelo controle majoritariamente masculino sobre financiamentos e investimentos, e pela própria supressão das mulheres na gestão e administração da propriedade rural. De forma geral, pode-se afirmar que a gestão continua sendo de responsabilidade do marido e não das mulheres que receberam o crédito.

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Notas da redacção

Recibido: 22.10.14 Aceptado: 06.07.15

Texto integral

Introdução

1Tradicionalmente, os processos sociais e culturais que marcaram, e em alguma medida ainda marcam, o meio rural brasileiro atribuem papéis distintos aos homens e às mulheres. Por muito tempo, as mulheres foram vinculadas a uma posição secundária ou subordinada ao papel dos homens nas propriedades rurais. Neste cenário, as mulheres são normalmente vistas como ajudantes dos maridos ou dos pais nas atividades agropecuárias ou geradoras de renda, mas fundamentais nas atividades reprodutivas ou nas atividades domésticas de manutenção da família. Entretanto, essa concepção sobre o papel da mulher vem sendo contestada e refutada, redirecionando para sua importância e seu papel no meio rural em distintas instâncias, por sua relevante participação nas atividades do grupo familiar e na sociedade a que pertence, questionando a imagem de uma mulher rural apenas ajudante e coadjuvante. Essas conquistas vêm auferindo espaços com reconhecimento nacional por meio de estudos realizados por Brumer (2004; 2009) e Brumer e Spanevello (2011; 2012) principalmente, e internacionalmente, conforme destacado em estudos realizados pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO, 2012), em especial o relatório intitulado “Género em Agricultura – Manual sobre género em agricultura”.

2Estudos pioneiros no Nordeste do Brasil na década de 1970 (Moura, 1978) e no Sul do país na década de 1980 (Woortmann, 1995; Seyferth, 1985), bem como estudos mais recentes (Carneiro, 2001; Paulilo, 2004; Brumer, 2004; Zorzi, 2008; Hernández, 2009) retratam a divisão do trabalho e da gestão entre homens e mulheres nas propriedades rurais, especialmente as familiares, colocando em evidência a invisibilidade da participação das mulheres no comando das propriedades. O papel central de comando e de tomada de decisão nas propriedades é, ainda, em sua maioria, exclusividade masculina, tendendo às mulheres a alguma autonomia quando determinada atividade produtiva não é central na geração de renda da propriedade.

3A realidade sobre o trabalho da mulher retratado acima tem como pressuposto a questão de gênero, o qual determina que os papéis sociais distintos entre homens e mulheres não são determinados pela biologia, mas sim pela sociedade, não sendo iguais, ou seja, com supremacia dos homens sobre as mulheres (Menasche; Belém, 1998). O processo de reconhecimento das mulheres trabalhadoras rurais, especialmente as familiares, surgiu com a mobilização das próprias mulheres por meio do Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais na década de 1980, o qual conquistou a aposentadoria rural para as trabalhadoras (direito este, que era dado apenas aos homens) e salário maternidade. Além disso, as mulheres passaram a ser incluídas como beneficiárias no Programa de Reforma Agrária. Mais recentemente, a partir do ano de 2000, este público passou a ser beneficiário da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) e das políticas nacionais de crédito rural, como é o caso do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). Considerando especificamente o PRONAF, as linhas de crédito não diferenciavam o acesso para homens e mulheres, pelo contrário, permitiam a retirada de crédito pelo público feminino uma vez que o recurso serve para o conjunto da família. Entretanto, com o propósito de permitir à mulher o acesso ao crédito, para que possa realizar o investimento na atividade que almejar, cria-se em 2003 uma linha de financiamento específica, o PRONAF Mulher. Com isso, o crédito passa a ser visto como um importante aliado para amenizar as diferenças entre homens e mulheres no referente à gestão e trabalho das propriedades familiares (Zorzi, 2008; Hernandéz, 2009; Fernandes, 2008).

4No entanto, a inclusão das mulheres no acesso ao crédito permeia o surgimento de uma série de fatores que vêm a facilitar ou dificultar a tomada dos recursos, alguns já apontados em pesquisas mencionadas acima, outros necessitam aprofundamento. Entre os fatores já discutidos na literatura estão à forma como as mulheres ficam conhecendo a linha de crédito, com destaque para o papel dos mediadores das políticas públicas, tais como os agentes bancários, sindicais e de extensão rural que atuam na divulgação do crédito. A decisão para qual projeto produtivo será destinado, o recurso e os efeitos do crédito sobre o trabalho e gestão das mulheres nas propriedades, ainda são questionamentos sem respostas claras. Sendo assim, este artigo tem o objetivo de analisar a tomada de crédito do PRONAF pelas mulheres trabalhadoras rurais e os possíveis efeitos sobre as mudanças na gestão e no trabalho das propriedades rurais, principalmente no que concerne às questões de gênero.

5O espaço empírico de realização deste trabalho foi o estado do Rio Grande do Sul, no Brasil. Foram entrevistadas 36 mulheres de faixas etárias distintas, desde mulheres jovens com 18 anos, até mulheres de mais idade com 58 anos, beneficiárias das linhas de crédito do PRONAF. O método de estudo utilizado foi o qualitativo, em que, segundo Richardson (1999), o uso desse método é válido porque favorece o pesquisador na descrição da complexidade do problema da pesquisa, possibilitando compreender os processos dinâmicos vividos por grupos sociais e entender as particularidades dos indivíduos. Desse modo, para compreender a inserção das mulheres no PRONAF, e os impactos desse acesso sobre as relações internas familiares, é necessário conhecer e analisar as mudanças a partir do contato com as próprias beneficiadas. A coleta de dados deu-se por meio da aplicação de um roteiro de entrevistas semiestruturado aplicado às mulheres. O roteiro de entrevistas tratava de questões relacionadas à caracterização das entrevistadas e das propriedades nas quais as mulheres residiam e questões relacionadas ao acesso ao crédito PRONAF, tais como destino do recurso e efeitos deste acesso para as mulheres.

Mulheres na agricultura familiar

6A agricultura familiar, segundo a Lei Brasileira nº 11.326, de 24 de julho de 2006, tem como base os seguintes critérios: produtores que praticam atividades no meio rural com renda advinda destas atividades, não detenham área superior a quatro módulos fiscais, utilizam predominantemente mão de obra familiar nas atividades econômicas da propriedade e dirijam sua propriedade com sua família. Essa definição normativa tem o propósito de atender as demandas para a criação de políticas públicas, contudo, outras definições de agricultura familiar, que atendam características sociais e culturais, têm sido discutidas na literatura (Schneider, 2009; Conterato; Schneider; Waquil, 2010).

7Em termos numéricos, a agricultura familiar corresponde a 84,4% das propriedades rurais brasileiras (378.546 propriedades, aproximadamente), com tamanho médio de área de 19 hectares. Segundo dados do Censo Agropecuário de 2006, o número de pessoas vinculadas à agricultura familiar no ano da realização do Censo foi de 12,3 milhões de pessoas, em que a maioria desses eram homens (dois terços do total).

8Para garantir a sua viabilidade socioeconômica no curto e no longo prazo, os agricultores familiares têm como característica compor a sua força de trabalho a partir do conjunto de membros da família (pais e filhos), até porque, como ressalta Silvestro et al. (2001), na agricultura familiar não há separação entre negócio e família e o local de residência, muitas vezes, é também o local de trabalho.

9Por muito tempo, e ainda identificado em diversos espaços rurais,a organização do trabalho no interior das propriedades diferia por sexo e idade. Esta distinção tinha como base o princípio da socialização para o trabalho, em que os filhos e as filhas integravam-se nas atividades diárias da propriedade, onde as filhas destinam-se ao trabalho doméstico enquanto os filhos ao trabalho agrícola (Silvestro et al., 2001), e quando chegam à idade adulta cabiam as mulheres o trabalho reprodutivo no interior das propriedades enquanto aos homens o trabalho produtivo ou agrícola.

10Esta divisão, segundo Menasche e Belém (1998) esta baseada num processo cultural e histórico que delimita distintos papéis para homens e mulheres no processo de trabalho familiar. Conforme Brumer et al. (2011), apesar das mulheres representarem uma força de trabalho importante em cerca de 80% das propriedades familiares, boa parte tem sua força de trabalho mais intensa nas atividades domésticas ou de autoconsumo, com baixa participação na gestão da propriedade e comercialização da produção. Entretanto, o trabalho da mulher, principalmente sua atuação na produção para o autoconsumo e para a criação dos filhos, é fundamental para o sustento da família, rompendo com a lógica de um papel inferior ao desempenhado pelo homem (Pinto; Bruschini, 2001; Herrera, 2015). Os dados de Di Sabbato et al. (2009) revelam que as principais atividades desempenhadas pelas mulheres nas propriedades de agricultura familiar são criação de aves e pequenos animais (80,6%), horticultura/floricultura (49,7%) e silvicultura (36,6%), enquanto os homens estavam ocupados de forma mais expressiva nas atividades de lavoura (72,5%) e pecuária (82,9%). Segundo Gasson e Errington (1993), ao falarem de mulheres agricultoras na Inglaterra, destacam que essas dificilmente dirigem o maquinário para fazer o plantio, tratos culturais e a colheita, ou efetuam a compra de animais, dificilmente fazem financiamentos ou possuem contas em banco ou determinam quais os cultivos serão plantados na safra agrícola.

11De modo geral, o trabalho das mulheres nas atividades produtivas acaba envolvendo algumas atividades mais selecionadas, tais como as que requerem execução manual (limpeza e colheita dos produtos), processamento, trato e cuidado diário de animais (efetuar a ordenha, alimentar as aves) e trabalhos da horta. No âmbito doméstico, estão os cuidados com os filhos, casa, roupas, preparo de alimentos, entre outros (Brumer, 2004). O resultado desta divisão do trabalho é a “invisibilidade do trabalho feminino” ou no entendimento que mulheres têm um papel secundário nas atividades da propriedade, pois elas se ocupam do trabalho que garante o bem estar e a manutenção da família, sendo esta uma atividade não remunerada monetariamente no meio rural, ao contrário do exercido pelos seus irmãos ou pai, considerado o “verdadeiro” trabalho produtivo (Deere; Léon, 2002; Brumer, 2004; Paulilo, 2004; Woortmann, 1995).

12Estas questões geram outras implicações tais como a não remuneração financeira pelo trabalho executado. Segundo Di Sabatto et al (2009) cerca de 80% destas mulheres não recebem nenhuma remuneração pelo trabalho executado, enquanto o restante recebe uma remuneração que não ultrapassa quatro salários mínimos. Outra questão, de acordo com Carneiro (2001) e Deere e Léon (2002), está relacionada com a sucessão das filhas nas propriedades rurais, sendo que os pais tendem a dar preferência pelos filhos homens por entenderem ser os mais capacitados para seguir tocando os negócios e o patrimônio da família, pois são os que “efetivamente” trabalham na produção agrícola. De acordo com a FAO (2010), raramente as mulheres rurais possuem a terra que cultivam, e são, muitas vezes, impedidas de serem proprietárias, apesar de, em 2007, as mulheres representarem 41% do emprego total na agricultura no mundo. Carneiro (2001) reforça ainda que a divisão igualitária com a inclusão da mulher no recebimento da terra ocorre quando a terra perde a dimensão simbólica e coletiva da família, especialmente quando os pais não têm filhos sucessores. Conforme dados do Censo Agropecuário (2006), apenas 10% das propriedades rurais no Rio Grande do Sul (aproximadamente 40 mil propriedades) apresentam mulheres no seu comando, sendo que 75% das mulheres estão no comando a mais de 10 anos, ou seja, é pouco expressiva a inclusão de jovens mulheres na sucessão nas propriedades.

13É possível considerar que com o passar dos anos as mulheres foram conquistando seu espaço no meio rural, como a fundação de movimentos sociais com o Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais. As principais questões centravam-se no reconhecimento da profissão de agricultoras e não mais como doméstica ou “do lar”, buscando quebrar a invisibilidade do trabalho da mulher na propriedade, os direitos sociais como aposentadoria e salário maternidade; o direito a sindicalização, questões relacionadas à saúde da mulher, entre outras. No âmbito de ações e estudos da FAO (2012), as mulheres exercem importante papel à segurança alimentar das famílias e ao desenvolvimento econômico e agrícola, entretanto suas ações permanecem sendo pouco reconhecidas. Mais recentemente, o direito a Reforma Agrária, da valorização feminina na atual Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER), e ainda, o acesso ao crédito rural para a produção e investimento em atividades tanto agrícolas como não agrícolas, podem representar outra perspectiva sobre o trabalho feminino na agricultura familiar. A esse respeito, na próxima sessão, procuramos tratar, especificamente, da política de crédito rural para as mulheres.

Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF)

14Um dos acontecimentos mais marcantes na esfera das políticas públicas para o meio rural brasileiro foi a criação do PRONAF, em 1996, pelo Governo Federal, como uma política de crédito agrícola nacional voltada aos agricultores familiares (Hernández, 2009). O programa era operacionalizado inicialmente pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) visa valorizar os agricultores que trabalham em regime familiar com emprego direto da força de trabalho da família produtora rural. De acordo com Schneider et al. (2004), o surgimento deste programa representou o reconhecimento e a legitimação do Estado em relação às especificidades de uma nova categoria social, “os agricultores familiares”, até então designados como : pequenos produtores, produtores familiares, produtores de baixa renda ou agricultores de subsistência.

15Nas palavras de Schneider et al. (2004), o objetivo geral do PRONAF consiste em fortalecer a capacidade produtiva da agricultura familiar,contribuir para a geração de emprego e renda nas áreas rurais, e melhorar a qualidade de vida dos agricultores familiares. Ainda, segundo os autores quatro objetivos específicos complementam os propósitos do programa: a) ajustar as políticas públicas de acordo com a realidade dos agricultores familiares; b) viabilizar a infraestrutura necessária à melhoria do desempenho produtivo dos agricultores familiares; c) elevar o nível de profissionalização dos agricultores familiares por meio do acesso aos novos padrões de tecnologia e de gestão social, e; d) estimular o acesso desses agricultores aos mercados de insumos e produtos.

16Com o início do governo Lula, em 2003, foi criada a Secretária da Agricultura Familiar (SAF) no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a qual passou a coordenar o Programa. Constatou-se, segundo Schneider et al. (2004) que a partir do Plano Safra 2003-2004 houve uma ampliação das linhas de investimento com a introdução do Pronaf Mais Alimentos, Agroecologia, Semiárido, Turismo Rural e Pesca.

17As normas do programa, ou seja, o montante de recurso a serem disponibilizados, bem como os valores do crédito, as taxas de juros, as condições de acesso para os agricultores familiares são definidas a cada ano, quando o Governo Federal lança os chamados Planos Safras (Hernández, 2009). O recurso disponibilizado para os agricultores familiares apresenta um aumento gradativo a cada Plano Safra, sendo inicialmente da ordem de R$ 2,4 bilhões e após 10 anos de implantação atingiu a cifra de mais de R$ 20 bilhões. No atual Plano Safra (2014-2015), o montante disponibilizado é de 24,1 bilhões, em que as principais linhas estão divididas entre custeio e investimento, voltadas a auxiliar na implantação de atividades agrícolas e não agrícolas dos agricultores familiares (Brasil, 2014).

18Entre as principais linhas está o Pronaf Custeio destinado a agricultores com renda bruta anual de até R$ 360 mil, estão às linhas voltadas a produção mais sustentável (Pronaf Floresta, Semiárido, Agroecologia e Eco) e as linhas destinadas a produção de alimentos, bem como o fomento a agregação de valor por meio da industrialização (Mais alimentos e Agroindústria) (Brasil, 2014). As demais linhas estão voltadas a atender produtores associados de cooperativas de produção (Pronaf Cota-parte); agricultores de baixa renda (como é o caso do Pronaf “B” destinado a agricultores com renda bruta anual de até R$ 20 mil); bem como a linha Produtivo Orientado (além do crédito, os agricultores recebem assistência técnica para produção sustentável). Outras linhas também merecem destaque, como é o caso do Mulher, Jovem e Pronaf “A” (voltados para atender assentados de Reforma Agrária), cujo objetivo principal é fornecer crédito que valorize, em primeiro lugar, o indivíduo e o seu trabalho, podendo ser destinado para atividades agrícolas ou não agrícolas (MDA, 2014). No entanto, independente da modalidade acessada por cada agricultor ou família, o objetivo do PRONAF é gerar ou agregar renda a propriedade e aos que vivem nela, visando à melhoria das condições de vida e possibilitando investimentos e custeios nas atividades escolhidas pela família.

19Para acessar o crédito, os agricultores precisam comprovar a sua condição de agricultor familiar. O documento que comprova esta condição é a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que pode ser feito em nome do casal. Esse documento é fornecido por sindicatos, empresas de extensão rural ou outros órgãos de representação, anteriormente reconhecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (Fernandes, 2008). O PRONAF tem se constituído, sobretudo, como uma política de crédito com ênfase na produção de alimentos, geradora de renda e mantenedora da agricultura familiar no campo, especialmente para os filhos dos agricultores familiares (Brasil, 2014).

A inclusão das mulheres no PRONAF

20De acordo com Heredia e Citrão (2006), o acesso das mulheres trabalhadoras rurais a linhas de crédito é o resultado da pressão dos movimentos de mulheres que marcaram a década de 1980 e 1990 no Brasil. Neste contexto, após o surgimento do PRONAF, em 1996, cresceu a pressão pelo fim do não reconhecimento do trabalho das mulheres na agricultura. Uma das formas levantadas como propostas para diminuir esta falta de reconhecimento era o acesso ao crédito agrícola. De acordo com Fernandes (2008, p. 20):

O crédito é uma forma de dar autonomia econômica e visibilidade às atividades realizadas pelas mulheres no espaço doméstico e em seu entorno. Essas atividades, ao longo da história, permaneceram às margens do sistema produtivo e da esfera pública; foram consideradas, do ponto de vista econômico, improdutivo. Ter autonomia significa exercer cidadania.

21No entanto, o ingresso das mulheres no PRONAF acabou sendo restrito. Conforme Hernández (2009), apesar do PRONAF se constituir em um possível instrumento chave para o desenvolvimento rural do Brasil, por ser destinado exclusivamente aos agricultores familiares, as mulheres tiveram um limitado acesso a esse programa até recentemente (Hernández, 2009). Em 2000, os movimentos de mulheres estimavam que o acesso das mulheres ao crédito por meio do PRONAF restringia-se a 7% do total de mulheres no meio rural (Hernández, 2009).

22Como forma de incentivar a maior procura pelo crédito pelas mulheres, o Governo Federal lançou em 2001 uma portaria que instituiu cotas de crédito direcionado às mulheres rurais dentro do PRONAF. Por meio dessa portaria, no mínimo 30% dos recursos do PRONAF de cada Plano Safra seriam destinadas às mulheres. Para Melo (2003), apesar do lançamento desta portaria, era possível constatar que as mulheres trabalhadoras rurais não demandavam estas linhas de crédito porque nãos as conheciam.

23Como forma de sanar o quadro apontado acima, segundo Fernandes (2008), o Governo Federal lançou no Plano Safra 2003, uma linha de crédito dentro do PRONAF específica para as mulheres, denominado PRONAF Mulher. O PRONAF Mulher é definido como um crédito especial de investimento para projetos de interesse das esposas ou companheiras dos agricultores familiares, que contemplem atividades agregadoras de renda e/ou novas atividades exploradas pela unidade familiar visando o aumento da renda (BRASIL, 2014). Ou seja, o PRONAF Mulher foi criado para atender as necessidades de crédito de investimentos para projetos específicos de interesse da mulher agricultora (Boni, 2005).

24A inclusão das mulheres no programa, como tomadoras de crédito, independentemente da linha, ainda é pouco representativo quando comparado aos homens. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário (2005), no Plano Safra 2001-2002, do total de recursos disponibilizados, 89,6% foram contratadas por homens e 10,4% por mulheres. Ainda segundo o recém-destituído ministério, na safra 2002-2003, 89,5% foi realizado por homens e 10,5% por mulheres; na safra 2003-2004, 83,6% foram realizadas por homens e 16,4% por mulheres; na safra 2004-2005, de um total de 1.944.318 operações de crédito, 83,4% das operações de crédito foram encabeçadas por homens e 16,6% por mulheres.

25Dados do Plano Mais Brasil mostram que até final de 2012, 68,61% das DAP têm como titular o casal. Segundo informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário (2005), apenas nos dois primeiros meses do Plano Safra 2014-2015, os agricultores familiares acessaram R$ 5,36 bilhões do Pronaf para aumento da produção e compra de máquinas e equipamentos a juros baixos. O valor representa 22% dos R$ 24,1 bilhões previstos no Plano Safra 2014/2015. Ainda, segundo dados deste Ministério, as mulheres estão registrando uma maior procura pelo crédito se comparado ao Plano Safra do ano anterior, elas financiaram até agora R$ 723,5 milhões e fecharam 106 mil contratos. Isso já é mais do que elas financiaram em toda a safra passada, quando foram fechados 91.784 contratos no valor de R$ 535 milhões (Brasil, 2014).

26Em termos burocráticos, para acessar o crédito, as mulheres necessitam de documentação pessoal (Carteira de Identidade, Certidão de Nascimento, o Cadastro de Pessoa Física) e a declaração da aptidão (DAP) confirmando ser agricultora familiar. Outro documento importante é o projeto técnico em que conste o objeto de financiamento desejado pela mulher. O projeto se constitui de um mecanismo para demonstrar a atividade que vai ser financiada, capacidade desta atividade de gerar renda e se terá condições de pagar o financiamento. O projeto técnico é necessário para todas as linhas de investimentos do PRONAF, inclusive para o PRONAF Mulher. O projeto e a documentação são levados até a agência bancária para o pedido de liberação do recurso. A liberação está diretamente atrelada ao enquadramento da mulher na linha de crédito e a avaliação do projeto.

27Apesar do interesse das mulheres trabalhadoras rurais em acessarem o PRONAF, as mesmas enfrentam uma série de limitações até o acesso ao recurso. A primeira delas está diretamente relacionada com a organização interna familiar e no entendimento de quem é o tomador de crédito na família. Embora o PRONAF fosse entendido como um crédito para a família, em que tanto os filhos como as esposas poderiam acessar, acontecia e acontece que os maridos, tidos como “chefes” das propriedades, assumiam esta responsabilidade, portanto, são eles que se dirigem até às agências bancárias e obtêm as informações sobre o funcionamento do crédito, sobre os documentos necessários para buscar o recurso, os juros, as formas de pagamento, além de tomarem a decisão para qual projeto produtivo seria destinado o crédito. Conforme Mello (2003) os homens geralmente são os principais beneficiários (se não os únicos) do processo de uso e direcionamento do PRONAF, trazendo para casa, muitas vezes, apenas o endividamento a ser pago pelo conjunto da família.

28Para Hernández (2009) as mulheres também apresentam receio em assumir inicialmente o crédito pelo medo da dívida e do risco da inadimplência, que simbolicamente significa “fracasso” perante a agência bancária e a sociedade (Hernández, 2009). De fato, na avaliação feita pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário em 2005, “o medo de se endividar” foi um dos principais motivos pelos quais as agricultoras não haviam buscado acessar o crédito. Outro fator segundo, Butto e Leite (2010), é a ausência da assistência técnica para elaborar e acompanhar a execução dos projetos de financiamentos, tornando-se uma das principais dificuldades que as mulheres encontravam para acessar linhas de crédito.

29Outra dificuldade é a falta de informação. A carência de acompanhamento técnico e esclarecimento às mulheres também pode afastá-las do seu objetivo (Hernández, 2009; Zorzi, 2008). As dificuldades em torno da burocracia (principalmente a documentação) e a necessidade de apresentar um projeto produtivo no momento de acessar o crédito também são fatores que dificultam o acesso das mulheres ao crédito, conforme a pesquisa de Alves (2006; 2007) e Melo (2003) sobre o PRONAF Mulher no nordeste brasileiro.

30Hernández (2009) reforça que a falta de clareza de informação, bem como os espaços para desenvolver as habilidades e os conhecimentos necessários sobre as questões técnicas, financeiras e de mercado, limitam ainda mais o gerenciamento da atividade produtiva financiada pelo crédito. Por isso, os resultados do acesso das mulheres ao programa são variáveis, conforme o contexto de inserção das beneficiadas, da sua autonomia, da relação com os agentes bancários, com o seu conhecimento sobre as regras do crédito, entre outros.

31O que se observa é que as mulheres agricultoras que acessaram o crédito aumentaram sua participação nas atividades produtivas. A participação das mulheres na tomada de crédito possibilitou e ampliou a participação das mesmas no acesso ao crédito (Brumer; Weisheimer, 2006) e, de certa forma, favoreceu para o reconhecimento destas como não apenas donas de casa e responsáveis pelas tarefas domésticas, mas sim, participantes das tarefas produtivas da propriedade. Com isso, pode-se supor que esta ação governamental de fornecimento de crédito para as trabalhadoras rurais pode auxiliar na permanência das mulheres no meio rural e na construção de sua autonomia.

O acesso ao crédito e as mudanças nas relações de trabalho e gestão

32Essa seção procura tratar da análise do processo de acesso das mulheres trabalhadoras rurais ao crédito rural por meio do Pronaf Mulher no estado do Rio Grande do Sul. Para tanto, este item está organizado de maneira a apresentar as mulheres trabalhadoras rurais, as propriedades da qual fazem parte, o destino do crédito e aspectos relativos às mudanças nas relações de trabalho e gestão.

Caracterizações das entrevistadas

33As mulheres entrevistadas possuem idade entre 18 a 58 anos. Em relação à escolaridade observa-se que as mulheres mais jovens possuem ensino médio completo ou até mesmo ensino superior, ou ainda estão estudando. Já as que possuem idade mais elevada apresentam apenas as séries iniciais, não sendo observado grau de analfabetismo entre as mulheres que acessaram crédito PRONAF. Esta condição corrobora com os dados do último Censo Agropecuário (2006), em que boa parte dos agricultores familiares apresenta como grau de escolaridade apenas as séries iniciais. Com relação ao estado civil das entrevistadas, grande parte das mesmas é casada e vivem com o marido e filhos. Em média, o número de filhos é de dois por entrevistada.

34O trabalho exercido pelas mulheres possui um papel mais expressivo nas atividades domésticas e demais atividades no “entorno” das residências e propriedades, sendo pouco significativa sua participação na gestão da propriedade. As mulheres são responsáveis pelas tarefas domésticas, trato de animais e execução das atividades na produção leiteira. Além destas atividades, as entrevistadas auxiliam os maridos nos trabalhos da lavoura. As implicações da diversidade de atividades exercidas pelas mulheres é a conformação de uma dupla ou tripla jornada de trabalho, pois se dedicam as atividades domésticas, mas também atuam nas atividades agrícolas. Isso evidencia uma participação da mulher em diversas atividades produtivas, entretanto, de maneira geral, sua participação não é reconhecida pelo companheiro, que permanece sendo o tomador de decisão, portanto é o responsável pela atividade, mesmo dividindo a tarefa com esposa e filhos.

35Esses resultados confirmam a ideia de Sabbato et al. (2009), em que retratam que os homens dedicam-se às atividades referentes às esferas produtivas, e exercem as atividades de maior valor agregado, havendo então a tendência de maior valorização do trabalho masculino. Por outro lado, as mulheres dedicam-se a realização de atividades vinculadas às esferas reprodutivas, caracterizadas quase que exclusivamente pelo trabalho doméstico, concomitante a participação na produção de alimentos para o autoconsumo e na produção leiteira. Isso significa dizer que a produção de alimentos de consumo familiar, cuidados com a horta, pequenos animais, preparo de alimentos, e cuidados com a casa e com os filhos são consideradas atividades das mulheres. Sobretudo, as mulheres desempenham um papel fundamental na produção de alimentos para o autoconsumo e na garantia da segurança alimentar da família, entretanto, não é contabilizado economicamente, por isso, não é reconhecido pelo marido e em muitos contextos pela sociedade. Trata-se da reprodução de um modelo capitalista, que prepondera o que é inserido no mercado, o que gera lucro e resultados econômicos. De modo geral, lamentavelmente, nas esferas produtivas o trabalho realizado pelas mulheres é considerado apenas como auxiliar, pois, na visão que lhes é atribuída, elas auxiliam os homens na execução de trabalhos que geram renda a propriedade.

Caracterizações das propriedades

36Em relação à área total das propriedades, os tamanhos variam entre 2,5 a 69 hectares de área própria, tendo distintas atividades produtivas, entre as que geram renda por meio da comercialização de produtos e subprodutos e aquelas direcionadas para o consumo familiar.

37A atividade leiteira está presente na grande maioria das propriedades, justificada por possibilitar a geração de renda mensal e satisfatória, devido ao melhor aproveitamento da área. A produção de milho está presente em quase todas as propriedades, servindo para o consumo interno com destino para a alimentação de pequenos animais principalmente, tanto na forma de silagem ou mesmo moído na mistura do trato animal. A presença de monoculturas como a soja e o trigo, é observado nas propriedades de maior área.

38Além disso, há outras fontes de renda relacionadas com o processamento de produtos como é o caso da propriedade que apresenta uma indústria de panificados ou ainda propriedades em que a geração de renda é advinda da venda de produtos in natura, tais como frutas e verduras em feiras locais, aspectos que serão tratados na sequência do texto.

Destinos do crédito

39No que diz respeito ao destino do recurso acessado via PRONAF Mulher, podemos classificar a aplicação do investimento das entrevistadas de duas formas: 1) Nas atividades agropecuárias; 2) Outras atividades.

1) Atividades agropecuárias

40Nesta situação encontra-se grande parte das entrevistadas cujos investimentos do PRONAF foram direcionados para atividades já exercidas nas propriedades. Entre os principais investimentos estão: compra de maquinário agrícola (para produção de grãos como soja, milho e trigo), melhoria da qualidade do solo (adubação), compra de equipamentos para a produção leiteira e melhoria da infraestrutura para a produção de suínos. Os investimentos na compra de maquinários têm como justificativa, segundo as entrevistadas, diminuir a penosidade do trabalho familiar, sendo que as máquinas (tratores e colheitadeiras) dispensam o uso da mão de obra braçal.

41No entanto, é possível constatar que as mulheres que disseram fazer uso do recurso em maquinários não tomaram esta decisão de forma autônoma, pelo contrário, foram pressionadas pelos maridos, pais ou cônjuges a tomar o crédito única e exclusivamente para este destino, pode- se constatar esta afirmação nas palavras de uma entrevistada que acessou o recurso para aquisição de um trator, “Foi meu marido e meu cunhado que decidiram, eu entrei apenas de cobaia”. Nestes casos, verifica-se que as mulheres geralmente não sabem qual o valor financeiro do recurso retirado, nem o prazo de pagamento, taxa de juros e outras questões referentes ao pagamento do crédito acessado. Dentro deste mesmo contexto, encontra-se a entrevistada que acessou o crédito para correção do solo, sendo também uma sugestão do marido e a entrevistada que direcionou o crédito para melhoria da infraestrutura (construção de pocilga) para criação de suínos. Estas situações de “desconhecimento” das mulheres sobre o crédito acessado estão diretamente associadas com a sua impossibilidade de exercer gerenciamento e autonomia nas atividades agropecuárias desenvolvidas nas propriedades, consistindo ainda de uma tarefa geralmente atribuída aos cônjuges.

42Com relação às entrevistadas que aplicaram o recurso na atividade leiteira, observa-se uma situação distinta. Tradicionalmente, as mulheres têm maior inserção na atividade leiteira, em que elas são as responsáveis por efetuar a ordenha e a venda da produção, enquanto os homens ficam com a responsabilidade da produção da alimentação para esses animais. A aplicação do crédito pelas entrevistadas está voltada a construção de novas instalações, aquisição de animais e equipamentos, tais como ordenhadeira mecanizada (para diminuir a fadiga da retirada do leite de forma manual, além de diminuir o tempo de serviço) e o resfriador (que garante melhor qualidade do produto e, por consequência, melhor preço) com o objetivo de ampliar a atividade geradora de renda já existente na propriedade.

43Nesta atividade, as entrevistadas apresentam maior autonomia no direcionamento do crédito, apontando quais os equipamentos adquiridos e sua importância na produção leiteira realizada pelas mesmas, seja pela diminuição da penosidade do trabalho, pelo aumento da produção ou pela possibilidade de obter melhor preço. Segundo trabalho de Milani et al. (2014), quando as propriedades apresentam investimentos na atividade leiteira e conseguem elevar o grau de tecnificação e até mesmo contratar empregados ou realizar ordenha mecanizada, permite às mulheres dedicar seu tempo para outras atividades, inclusive atividades externas a propriedade. O que é possível observar, é que atividade leiteira pode ser um meio para a valorização e autonomia das mulheres, em contrapartida, vale destacar que se trata de uma atividade que necessita de dedicação diária constante, e isso deve ser levado em consideração.

2) Outras atividades

44Neste grupo encontram-se as entrevistadas que destinaram o crédito para instalação de pomar de citrus, agroindústria de panificados e estufas para produção de hortaliças. Trata-se de atividades distintas das agropecuárias citadas acima, pois os investimentos tendem a buscar fontes de rendas exclusivamente realizadas pelas mulheres e para as suas famílias. As mulheres passam a produzir produtos diferenciados, como é o caso de pães, comercialização de frutas e hortaliças, o que lhes permite sair da propriedade para comercializar estes produtores em feiras locais. Neste contexto destaca-se a entrevistada que destinou o crédito para construção de estufas, a mesma, além de dedicar-se ao plantio de hortaliças na propriedade, é responsável pela comercialização dos produtos junto a uma feira municipal que ocorre todos os sábados, este é um caso em que a mulher passa a inserir-se na sociedade de uma maneira autônoma.

45Além da inserção social, essas atividades possibilitam rendas diferenciadas contribuindo com a permanência de famílias no meio rural. Conforme destaca a entrevistada que acessou o recurso para construção de uma agroindústria, “se não fosse a agroindústria nós já tínhamos ido morar na cidade”, de acordo com a mesma, se não fosse a renda gerada por este estabelecimento a família já teria deixado o meio rural, tendo em vista que a área de terra é de apenas quatro hectares, o que inviabilizaria a permanência dessa família no meio rural vivendo única e exclusivamente com rendas agrícolas.

46Há um significativo avanço no que diz respeito ao espaço das mulheres nessas propriedades, ao passo que passam a gerir uma atividade produtiva independente a partir da aplicação do crédito. Concomitante a isso, a produção agrícola de grãos como soja, milho e trigo, majoritariamente realizados pelo homem, permanece em exercício e sendo vista como a principal atividade produtiva da propriedade. Entende-se que a mulher está ganhando seu espaço dentro das propriedades rurais, sem alterar muito as atividades desempenhadas pelo marido ou pai, o que é preciso entender, em futuros estudos, são a eficiência de ambas as atividades.

47Na concepção de Zorzi (2008), as mulheres não conseguem romper com a dicotomia “trabalho de mulher” x “trabalho do homem”, pois o que produzem não concorre com a produção agrícola de responsabilidade dos maridos, tanto a produção de pães como a de hortaliças são vistas como atividades extensivas da esfera doméstica, próprias das mulheres. Além disso, a renda gerada é inferior a proveniente da produção agrícola. A renda gerada com a venda destes produtos é utilizada para a compra de itens para as próprias mulheres ou para a casa (como é o caso dos eletrodomésticos, compra de roupa para os filhos, material escolar), além de assumirem gastos menores da família tais como o pagamento de contas de luz e telefone.

48Ainda é possível constatar a experiência de outras entrevistadas no acesso ao crédito PRONAF em que as mesmas não souberam afirmar qual a modalidade de crédito acessada, ou seja, se a modalidade era custeio ou investimento ou ainda outra situação em que a entrevistada não sabia informar se de fato tinha acessado crédito, apenas sabe que foi ao banco “assinar alguns papéis”. Apesar de o marido ter estimulado e realizado o acesso em seu nome, à entrevistada está de acordo com a situação, tendo em vista que o recurso foi utilizado para uma atividade que beneficiou todos os membros da família, especialmente os filhos.

Mudanças nas relações de trabalho e gestão

49A análise das entrevistas nos permite concluir que as mulheres têm pouca experiência em acesso a crédito. Isso significa não ter contraído qualquer outro tipo de empréstimo anterior a este, comado a isso, as etapas para realização do financiamento foi acompanhada pelo marido ou por um técnico, ficando visível que as mesmas ainda possuem pouco conhecimento quanto à tomada de crédito. Este aspecto pode ser explicado pelo acesso majoritariamente masculino, pelo seu distanciamento de aspectos relativos a gestão e a administração da propriedade para com a mulher. Conforme Hernández (2008), dentre as razões para a ausência de autonomia entre as mulheres, está à compreensão, por parte das mulheres, que são “os homens que sabem de negócios”. Compreensão essa, construída historicamente, por uma sociedade capitalista, que associa trabalho ao que gera retorno financeiro e não às atividades que fornecem a base para que o trabalho possa ser realizado, e que também geram retorno monetário, caso essa seja a moeda contestada.

50Somada a esta questão está o fato de que as informações referentes ao crédito são repassadas pelos maridos, bem como o direcionamento do projeto para o qual será destinado e aplicado o recurso. Conforme Hernández (2009), as mulheres não têm autonomia na tomada e na destinação do recurso, geralmente destinado para atividades comandadas pelos maridos. A autora afirma que o uso do crédito, especialmente do PRONAF Mulher ocorre pelas mulheres porque os cônjuges possuem sua capacidade de retirar crédito já esgotado e como o PRONAF Mulher é uma linha que unicamente as mulheres podem acessar, as esposas entram com o pedido de crédito para complementar o restante do recurso que faltou, por exemplo, máquinas agrícolas. Em muitos casos, as mulheres investigadas participam da experiência de acesso ao crédito em razão do esgotamento da capacidade do marido em retirar mais investimentos. Desta forma, é possível afirmar que a experiência do acesso ao crédito não representa mudanças nas relações de trabalho entre homens e mulheres nas propriedades e nem mesmo na gestão. A gestão continua sendo de responsabilidade do marido e não das mulheres que acessaram o crédito. Por isso, os resultados apontam que a inserção das mulheres na linha de crédito do PRONAF, não representa uma possibilidade de autonomia e geração de renda exclusiva para as mulheres, especialmente nas situações em que o crédito é destinado para as atividades agropecuárias, como grãos.

51Além disso, conforme apontam os resultados do trabalho realizado por Brumer e Spanevello (2012), os projetos elaborados por meio do Pronaf Mulher são de baixa qualidade e repetitivos, em que parte significativa deles são voltados às atividades já desenvolvidas no estabelecimento, as quais continuam sob gestão dos homens. Esse acontecimento ocorre, na maioria das vezes, pelo número restrito de mediadores entre o governo federal e os agentes que fornecem crédito, o que resulta na sobrecarga dos mesmos inviabilizando a elaboração dos projetos bem como seu acompanhamento.

52No entanto, apesardo crédito ter gerado retorno financeiro direto apenas para algumas entrevistadas – permitindo comprar bens pessoais, fazer investimentos em estudos e cursos de profissionalização ou mesmo melhorar/reconverter a atividade produtiva realizada –, o acesso ao crédito PRONAF foi positivo para a melhoria nas condições de vida do conjunto da família, seja por meio de maior geração de renda (quando investido na produção leiteira) ou facilidades na execução do trabalho agrícola (quando investido em maquinário).

53Em pesquisa realizada por Hernández (2009), a autora evidenciou dados semelhantes, no qual o PRONAF Mulher gerou alguma mudança, principalmente no âmbito econômico, pois o fato de adquirir mais animais para atividade leiteira, bem como investir em infraestrutura proporcionou aumento na produção de leite, gerando maior renda devido à entrada de uma receita mensal e constante. Ainda, segundo a autora, algumas mulheres afirmaram que a situação econômica melhorou, possibilitando a elas pagar estudo para os filhos. ParaZorzi (2008), o acesso por parte das agricultoras contribui com a geração de renda total da família e também com sua valorização por meio do desenvolvimento de uma atividade gerenciada por elas, tornando-se mais independentes em relação aos homens. Ainda de acordo com as autoras, as perspectivas de melhoria de renda e de contribuir financeiramente com a família e marido foram conquistas importantes.

54Um fato positivo observado é que o acesso ao crédito PRONAF aumentou a inserção social feminina, pois as mulheres passaram a frequentar agências bancárias e ter mais contato com outras pessoas, tendo em vista de que para que haja liberação do recurso em seus nomes necessitam ir ao banco.De acordo com trabalho realizado por Brumer e Spanevello (2011), para muitas mulheres, o acesso ao Pronaf Mulher foi uma primeira experiência no acesso e no contato mais direto com as agências bancárias, considerando que, até então, o acesso se restringia ao pagamento de contas e recebimento de pagamentos referentes a comercialização de produtos como o leite, não havendo outro tipo de contato. Com o acesso ao recurso, além do contato com os gerentes e responsáveis pelo crédito, as mulheres passaram a enfrentar questões burocráticas, realizadas anteriormente apenas pelos seus maridos ou pais, representando a elas situações novas e fortalecedoras para o seu empoderamento.

55Conforme Zorzi (2008), a possibilidade de acesso ao crédito possibilita as mulheres maior independência financeira em relação aos homens, pois permite a elas contribuir de forma significativa para geração de renda total da família, já que para elas, o bem estar familiar como um todo é priorizado em relação ao bem estar pessoal.

56Além disso, Hernández (2009) observou que apenas o fato de “entrar no banco”, para muitas mulheres, pela primeira vez, e ter uma conta bancária em seu nome, faz com que elas se sintam reconhecidas e valorizadas. De acordo com Butto (2011), as mulheres encontravam limitações para ter um acesso ampliado e qualificado ao PRONAF, devido à limitada autonomia econômica e a restrita possibilidade de gerenciamento dos recursos, uma vez que as mulheres não dominam os espaços de gestão e comercialização da produção, inclusive faltava-lhes a documentação pessoal básica para acessar as linhas do PRONAF.

Considerações finais

57Ainda que o PRONAF possa ser visto como uma política voltada para os agricultores familiares como possibilidade de inclusão das mulheres com vistas a diminuir as desigualdades entre os sexos na agricultura familiar, verifica-se que este processo ainda precisa avançar. Avança principalmente em questões internas ao grupo familiar, relativas às relações de poder e respeito no grupo familiar.

58Os resultados da pesquisa retratam que o acesso ao recurso não é, em sua maioria, uma decisão das entrevistadas, em significativa parte dos casos a decisão é dos homens. Poucas mulheres têm a chance de destinar o recurso para implementar uma atividade geradora de renda para si, ou mesmo em uma atividade já existente de sua gestão. Os casos em que esta situação tem chances de acontecer são quando a atividade não é agrícola, geralmente de processamento de produtos no âmbito doméstico, em que as mulheres detêm o domínio do processo de produção, sem concorrência com a produção agropecuária, sendo a renda destinada a adquirir bens para o conforto da família.

59Os resultados também apontam que os projetos propostos para investimento têm o objetivo de melhorar as condições econômicas da família, por meio da ampliação da atividade, gerando aumento na produção e renda, bem como facilitando a realização das tarefas. O que se observa é que as mulheres buscam, por meio do PRONAF Mulher, beneficiar um membro ou o conjunto da família, principalmente facilitando a realização de uma atividade produtiva. De forma geral, com base nos dados empíricos da nossa pesquisa, pode-se afirmar que a experiência do acesso ao crédito não representa mudanças nas relações de trabalho entre homens e mulheres nas propriedades e nem mesmo na gestão do estabelecimento. A gestão continua sendo de responsabilidade majoritária do marido e não das mulheres que receberam o crédito. Esse estudo centrou-se na percepção das mulheres sobre o acesso ao crédito, fica como sugestão para novos estudos, verificar a percepção dos agentes de financiamento e dos maridos/pais sobre o acesso ao crédito por partes das mulheres, e o quanto isso influencia nas relações familiares em longo prazo.

60Agradecimentos: Ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) pelo recurso financeiro disponibilizado para a pesquisa.

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Bibliografia

Alves, M. F. (2006), “Dificuldades no acesso ao crédito pelas mulheres rurais. Discutindo a experiência do Pronaf Mulher no Oeste Potiguar”. In: Congresso latino-americano de Sociologia Rural, 7, 2006, Anais... Quito: ALASRU. CD-ROM, Quito.

Idem (2007), Gênero e crédito no Oeste Potiguar: uma experiência de inclusão e articulação. Discutindo a experiência do Pronaf Mulher no Oeste Potiguar. MDA, Brasília.

Boni, V. (2005), Produtivo ou reprodutivo:o trabalho das mulheres nas agroindústrias familiares – um estudo na região oeste de Santa Catarina.2005. Dissertação de Mestrado em Sociologia Política. Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis.

Idem (2005), Ministério do Desenvolvimento Agrário. Ciranda do Pronaf para mulheres. 2005. Disponível em: <http://sistemas.mda.gov.br/aegre/arquivos/0784912848.pdf>. Acesso em: 22 set. 2014.

Idem (2014), Ministério do Desenvolvimento Agrário. Agricultura Familiar contrata 5,36 bi em 2 meses. Disponível em: <http://www.mda.gov.br/sitemda/noticias/agricultura-familiar-contrata-536-bi-em-2-meses>. Acesso em: 22 set. 2014.

Idem (2012), Secretaria de Politicas Públicas para mulheres. Plano Mais Brasil, PPA 2012 – 2015. Disponível em: <http://mulheres.gov.br/pnpm/publicacoes/sumario-executivo-siop-mulheres-2012.pdf>. Acesso em 13 out.2014.

Idem (2014), Ministério do Desenvolvimento Agrário. Pronaf - Condições do crédito rural – Plano Safra 2014/2015. Disponível em: <http://www.mda.gov.br/sitemda/sites/sitemda/files/user_img_19/Condi%C3%A7%C3%B5es%20do%20Cr%C3%A9dito%202014-2015.pdf>. Acesso em: 10 de out. 2014.

Brumer, A.(2004), “Gênero e agricultura: a situação da mulher na agricultura do Rio Grande do Sul”. Revista Estudos Feministas, v. 12, n. 1, UFSC. p. 205-227, Florianópolis.

Idem (2009), “Gênero, família e globalização”. Sociologias (UFRGS), v. 21, p. 14-23, Porto Alegre.

Idem, et al.(2011), O programa de crédito rural no Brasil na perspectiva de empoderamento das mulheres. Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Relatório de Pesquisa. 97 p.

Idem, A.; Spanevello, R. M. (2011), “Entre o sonho e a realidade: O crédito rural para mulheres da agricultura familiar na Região Sul do Brasil”. In: Butto, A.; Dantas, I. (Org.). Autonomia e cidadania: Políticas de organização produtiva para as mulheres do meio rural. Ministério do Desenvolvimento Agrário, p. 113-150, Brasília.

Idem, A.; Spanevello, R. M . (2012), “O papel dos mediadores no acesso das mulheres ao PRONAF mulher”. Revista Anthropológicas, v. 23, p. 93-117.

Idem, A.; Weisheimer, N. (2006), Agricultura e políticas públicas para as mulheres rurais no âmbito de Mercosul. In: Ministério do Desenvolvimento Agrário. Gênero, agricultura familiar e reforma agrária no Mercosul. MDA-NEAD, p. 189-256, Brasília.

Butto, A. (2011), “Políticas públicas para as mulheres rurais: autonomia e cidadania”. In: Butto, A.; Dantas, I. (Org.) Autonomia e Cidadania:Políticas de organização produtiva para as mulheres do meio rural. Ministério do Desenvolvimento Agrário, Brasília.

Idem, A.; Leite, R. (2010), “Políticas para as mulheres rurais no Brasil: avanços recentes e desafios”.In: CongresoLatinoamericano de Sociología Rural. Porto de Galinhas. Anais... Porto de Galinhas: ALSRU, 2010. P. 1-21. Disponível em: <http://www.alasru.org/wp-content/uploads/2011/07/GT9-Andrea-Butto.pdf>.

Carneiro, M. J. (2001), Herança e gênero entre agricultores familiares. Revista Estudos Feministas, v. 9, n. 2, p. 22-55, jun./dez, Florianópolis.

Conterato, M.; Schneider, S.; Waquil, P. D. (2010). Estilos de agricultura: uma perspectiva para a análise da diversidade da agricultura familiar. Ensaios FEE, v. 31, n. 1, p. 149-186, Porto Alegre.

Deere, C.; Léon, M. (2002), O empoderamento da mulher: direitos à terra e direitos a propriedade na América Latina. UFRGS, Porto Alegre.

Di Sabatto, A. et al.(2009), Estatísticas rurais e a economia feminista: um olhar sobre o trabalho das mulheres. Imprenta: Brasília, MDA.

Food and agriculture organization of the United Nation - FAO (2012), Agricultura y Desarollo Rural: manual sobre Género en Agricultura. 968 p. Disponível em: <http://www.fao.org/3/a-aj288s.pdf>. Acesso em: 24 mar. 2016.

Ídem (2010), Igualdade de género: garantir uma participação igual das mulheres e dos homens rurais no desenvolvimento. Disponível em: <http://www.fao.org/3/c-i0765o/i0765pt10.pdf>. Acesso em: 20 fev. 2016.

Fernandes, S. A. (2008), Gênero e políticas de crédito:o Pronaf-Mulher em Santa Catarina. 2008. Dissertação (Mestrado em Sociologia Política). Universidade Federal de Santa Catarina, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Florianópolis.

Gasson, R.; Errington, (1993), A. The farm family business.Cab International, Wallingford.

Heredia, B. M. A. de; Cintrão, R. P. (2006), “Gênero e acesso a políticas públicas no meio rural brasileiro”. Revista NERA, Presidente Prudente, n.8, ano 9, p. 1-28. jan./jun.

Hernández, C. O. (2009), Política de crédito rural com perspectiva de gênero: um meio de “empoderamento” para as mulheres rurais? Tese (Doutorado em Desenvolvimento Rural). Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento Rural. Porto Alegre.

Herrera, K. M. (2015) Da invisibilidade ao reconhecimento: uma análise do papel da mulher rural a partir da perspectiva da multifuncionalidade agrícola. 2015. Dissertação (Mestrado em Sociologia Política). Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Florianópolis.

Instituto brasileiro de geografia e estatística – IBGE. (2009), Censo agropecuário de 2006. Brasília. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/agropecuaria/censoagro/agri_familiar_2006/familia_censoagro2006.pdf>. Acesso em: 10 jun. 2014.

Melo, L. (2003).Relações de Gênero na Agricultura Familiar: o caso do Pronaf em Afogados da Ingazeira - Pe. 2003. Tese (Doutorado em Sociologia). Universidade Federal de Pernambuco, Programa de Pós Graduação em Sociologia, Recife.

Menasche, R.; Belem, R. C. (1998), “Gênero e agricultura familiar: trabalho e vida na produção de leite do sul do Brasil”. Raízes, v. 17, n. 17, p. 135-142, Campina Grande.

Milani, R. et al. (2014), Participação das mulheres no trabalho e na gestão da atividade leiteira, uma análise no noroeste gaúcho. In: 52º Congresso da Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural, 2014, Goiânia. Anais...Goiânia: SOBER. Disponível em: <http://icongresso.itarget.com.br/useradm/anais/?clt=ser.4>. Acesso em: 1 de out. de 2015.

Moura, M. M. (1978), Os herdeiros da terra: parentesco e herança numa área rural. HUCITEC, São Paulo.

Paulilo, M. I. (2004),“ Trabalho familiar: uma categoria esquecida de análise”. Revista Estudos Feministas, v.12, n.1, p. 229-252, jan./abr., Florianópolis

Pinto, C. R.; Bruschini, C. (2001) Tempos e lugares de gênero. 1. ed., Editora 34; Fundação Carlos Chagas, São Paulo.

Richardson, R.J. (1999), Pesquisa Social: métodos e técnicas. 3. ed. Atlas, São Paulo.

Schneider, S. et al. (2004), Políticas públicas e participação social no Brasil rural.2. ed., Editora da UFRGS, 256 p., Porto Alegre.

Idem (2009), A Diversidade da Agricultura Familiar.2. ed. Editora UFRGS, 295 p., Porto Alegre

Seyferth, G. (1985), “Herança e estrutura familiar”. Boletim do Museu Nacional, n.52, p. 1-27, Rio de Janeiro.

Silvestro, M. et al. (2001), Os impasses sociais da sucessão hereditária na agricultura familiar. Epagri; Brasília: Nead, 2001, Florianópolis:.

Woortmann, E. (1995), Herdeiros, parentes e compadres:colonos do Sul e sitiantes no Nordeste. São Paulo: Hucitec; Brasília: Editora da UNB.

Zorzi, A. (2008), Uma análise crítica da noção de empoderamento com base no acesso das agricultoras ao Pronaf-Mulher em Ijuí-RS. 2008. Dissertação (Mestrado em Sociologia). Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. Porto Alegre.

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Para citar este artigo

Referência eletrónica

Rosani Marisa Spanevello, Alessandra Matte e Mariele Boscardin, « Crédito rural na perspectiva das mulheres trabalhadoras rurais da agricultura familiar: uma análise do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF)  », Polis [Online], 44 | 2016, posto online no dia 15 Setembro 2016, consultado o 30 Maio 2017. URL : http://polis.revues.org/11963

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Autores

Rosani Marisa Spanevello

Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Campus Palmeira das Missões, Rio Grande do Sul, Brasil. Email: rspanevello@yahoo.com.br

Alessandra Matte

Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil. Email: alessandramatte@yahoo.com.br

Mariele Boscardin

Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil. Email: marieliboscardin@hotmail.com

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